TABELA DE VALORES DE EMOLUMENTOS
DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE
OLIVEIRA, SÃO PAIO E SÃO SEBASTIÃO
| Atestados | 1,50 € |
| Certificação (por página) | 2,50 € |
| Confirmações | Isento |
Isento – Rendimento mensal do agregado familiar que seja igual ou inferior ao Salário Mínimo Nacional em vigor.
Aprovado em Reunião de Junta em 7 de Dezembro de 2013
Aprovado em Assembleia de Freguesia em 18 de Dezembro de 2013